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Acordos e Contratos

VIGÊNCIA DO PNAFM I - 18/05/2001 A 31/12/2012

Acordo de Cooperação Institucional entre MF e CAIXA

 

Contrato de Empréstimo nº 1194 / OC - BR

 

Políticas do BID

 

Contrato de Agenciamento

 

PRODOC PNUD (ENCERRADO)

  • BRA-04-033 (PDF, 1.081 kb): Documento de Projeto PNAFM BRA/04/033 - prover assistência à UCP no desenvolvimento, execução e acompanhamento do PNAFM I, destinado a apoiar o governo brasileiro na busca de estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão administrativa, da receita e do gasto público municipal;
  • Arranjos de Implementação (PDF, 115 kb): Papéis e Responsabilidades Institucionais dos Órgãos Envolvidos na Execução do Projeto, Mecanismos de Monitoramento e Avaliação e Mecanismos de Compartilhamento das Lições do Projeto;
  • Requisitos de Auditoria (PDF, 101 kb): para execução governamental de projetos financiados pelo PNUD;
  • Decreto 5151 (PDF, 41 kb): Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos;