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Sobre o Programa

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM III

 

 


 

 

NOTA

 

O Ministério da Fazenda contratou mais uma  Operação de Crédito de US$ 150 milhões com o Banco de Desenvolvimento Interamericano -  BID, chamada de PNAFM III.

O PNAFM III continuará com o objetivo de contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras.

O montante de recursos que estará alocado para atendimento aos municípios foi estabelecido por faixa populacional e todos os municípios que manifestaram interesse em aderir ao PNAFM foram contatados através do Ofício-Circular SE/MF nº 10.936/2014. O prazo final para resposta foi 29/12/2014.

 

A Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora do Programa, já recebeu as orientações necessárias à divulgação do PNAFM.