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Sobre o Programa

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM III

 

 

PNAFM

 

 

 

NOTA

 

O Ministério da Fazenda iniciou com o Banco de Desenvolvimento Interamericano -  BID as tratativas para contratação de mais uma Operação de Crédito de US$ 150 milhões. 

O PNAFM III continuará com o objetivo de contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras.

 

ADESÃO AO PNAFM III

 

A Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda encontra-se em fase final de negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID em relação à nova fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, chamada de PNAFM III.

O montante de recursos que estará alocado para atendimento aos municípios foi estabelecido por faixa populacional e todos os municípios que manifestaram interesse em aderir ao PNAFM foram contatados através do Ofício-Circular SE/MF nº 10.936/2014. O prazo final para resposta foi 29/12/2014.

 

 

A Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora do Programa, já recebeu as orientações necessárias à divulgação do PNAFM.