Você está aqui: Página Inicial > PNAFM > PNAFM III > Componentes

Componentes

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM III

 

 

PNAFM

 

 

O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM  se prepara para lançar a Terceira Fase do Programa

 

Em sua estrutura programática, o PNAFM está divido em áreas temáticas, denominadas Componentes e respectivos Subcomponentes.

São eles:

Componente 1 - Coordenação e Assistência Técnica Nacional

 Visa apoiar ações relacionadas com a integração, cooperação e avaliação no âmbito nacional

 

Componente 2 - Fortalecimento Institucional Municipal

Visa apoiar projetos de modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros.

 

Para o desenvolvimento das ações de coordenação e assistência técnica no âmbito nacional, relativas ao Componente 1 - Coordenação e Assistência Técnica Nacional, fazem parte os seguintes subcomponentes:

 

Assistência Técnica aos Municípios e Supervisão dos Projetos.

Este subcomponente financiará as ações de elaboração, execução e supervisão dos projetos de fortalecimento institucional da gestão pública municipal, conforme definido na metodologia e no Sistema de Elaboração, Execução e Monitoramento de Projetos (SEEMP), adotado pela UCP/COOPE/MF.

 

Cooperação e Integração entre os Fiscos.

Este subcomponente financiará ações nas áreas de: (i) Integração da UCP e das UEM com outros fóruns técnicos nacionais e internacionais para busca de inovações; (ii) Estudos técnicos para sistematização e disseminação de conhecimentos e de melhores práticas em gestão municipal; (iii) Fortalecimento da Rede do Comitê Gestor do PNAFM (COGEP); (iv) Implantação da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, por meio de apoio ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER); e (v) Implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

 

Para o alcance dos objetivos definidos para a Terceira Fase do PNAFM, as ações de fortalecimento institucional municipal, relativas ao Componente 2 - Fortalecimento Institucional Municipal, irão se estruturar nos seguintes subcomponentes:

 

1. Gestão Fiscal Integrada, com ações nos seguintes segmentos:

 

1.1 Aperfeiçoamento Institucional

Aperfeiçoamento institucional para modernização do sistema de planejamento com participação social, da estrutura municipal, da legislação municipal e do ordenamento dos processos e implantação de modelo de gestão para resultados, com indicadores para qualificação dos serviços públicos.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Reordenamento Municipal, Orçamento Participativo, Centro Administrativo, Reestruturação Municipal, Gestão por Resultados, Mapeamento de Processos, Legislação Municipal, Qualidade dos Serviços Públicos, Indicadores de Gestão.

 

1.2 Modernização da Gestão Territorial

Modernização da gestão territorial para implantação de metodologias e instrumentos de planejamento econômico social e urbano, estudos urbanos e elaboração e/ou revisão do plano diretor.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Plano Diretor, Planejamento Urbano, Gestão Territorial,

Estudos Urbanos, Legislação Urbanística.

 

1.3 Cooperação Interinstitucional

Cooperação interinstitucional nacional e internacional para implantação de redes de intercâmbio e aprendizagem.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Redes de Intercâmbio, Rede de Aprendizagem, Cooperações Internacionais.

 

1.4 Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Transparência e Comunicação com a Sociedade

Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade para modernização e melhoria contínua do atendimento presencial e virtual ao cidadão e fortalecimento dos portais de transparência e dos programas de educação fiscal.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Central de Atendimento, Portal de Transparência, Educação Fiscal, Portal do Cidadão, Portal Municipal, Ação Fiscal.

 

1.5 Aperfeiçoamento da Gestão de Recursos Humanos

Aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos para modernização da gestão, definição e implantação de políticas de pessoal e previdenciárias, de centros de treinamento e implantação de Programas contínuos de capacitação e avaliação de desempenho.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Capacitação, Plano de Carreira, Centro de Treinamento, Gestão de RH, Plano de Cargos e Salários, Folha de Pagamento, Escola de Governo, Avaliação de Desempenho, Previdência Municipal.

 

1.6 Aperfeiçoamento dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Aperfeiçoamento da gestão dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, atualização do parque tecnológico, redes internas e de longa distância e sistemas operacionais e softwares, gestão eletrônica de documentos, certificação digital, segurança e auditoria de sistemas e prestação de serviços.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Parque Tecnológico, GED, Rede, Sistemas Integrados e de Gestão, Infovias, Cidade Digital, Datacenter, Inclusão Digital.

 

2. Administração Tributária e do Contencioso Fiscal, com ações nos seguintes segmentos:

 

2.1 Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração Tributária

Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária para a realização de estudos econômico-fiscais, atualização de planta de valores urbana e rural, modernização da gestão e automação dos processos de arrecadação, cobrança administrativa, fiscalização, inteligência e contencioso administrativo.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Planta Genérica de Valores, Sistemas de Arrecadação, Fiscalização, Cobrança Administrativa, Inteligência Fiscal, Contencioso Administrativo, Benefícios Fiscais, Geração de Tributos, Receita Tributária.

 

2.2 Aperfeiçoamento da Gestão do Cadastro de Contribuintes

Aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes e implantação do sistema público de escrituração digital para apoiar a integração dos fiscos.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: SPED, Integração dos Fiscos, REDESIM, Cadastro Integrado com Bases Externas.

 

2.3 Administração Integrada ao Controle Espacial

Administração integrada ao controle espacial, para implantação de ações de geoprocessamento, incluindo SIG, aerofotogrametria, cartografia e demais ações, e de bases de dados referenciadas com a gestão dos respectivos cadastros.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Geoprocessamento, Cadastro, Banco de Dados Municipal, Cadastro Multifinalitário, SIG, Monitoramento Municipal, Cartografia, IPTU - ISS – ITR, Aerofotogrametria, Recadastramento Imobiliário.

 

2.4 Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração do Contencioso Fiscal

Melhoria da eficiência e eficácia da administração do contencioso fiscal para modernização da gestão e automação dos processos da dívida ativa, da cobrança judicial, da representação judicial e extrajudicial e do controle de devedores.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Dívida Ativa, Cobrança Judicial, Procuradoria Fiscal, Biblioteca Jurídica, Controle dos Devedores.

 

3. Administração Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Controle da Gestão Fiscal, com ações nos seguintes segmentos:

 

3.1 Melhoria da Eficiência e da Eficácia da Administração Orçamentária e Financeira

Melhoria da eficiência e da eficácia da administração orçamentária e financeira para modernização da gestão e automação dos processos de orçamento, programação e execução orçamentário-financeira, planejamento, tesouraria, fluxo de caixa, controle social do gasto público, sistemas de custos e gestão da dívida pública.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Orçamento Municipal, Orçamento Participativo, Sistemas Financeiros, Programação Financeira, Dívida Pública, Planejamento Municipal, Custos, Cauções e Garantias, Fluxo de Caixa, Tesouraria.

 

3.2 Melhoria da Eficiência e da Eficácia da Administração Contábil

Melhoria da eficiência e da eficácia da administração contábil para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Contabilidade, PCASP.

 

3.3 Melhoria da Eficiência e da Eficácia da Administração de Material e de Patrimônio

Melhoria da eficiência e da eficácia da administração logística de material, patrimônio, frota, protocolo, almoxarifado e áreas afins para modernização da gestão e automação dos processos de controle de bens móveis e imóveis, contratos e convênios.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Logística, Patrimônio, Gestão Administrativa, Convênios, Arquivo, Portaria, Protocolo, Frota, Almoxarifado.

 

3.4 Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle e Correição da Gestão Fiscal

Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e correição da gestão fiscal para modernização da gestão e automação dos processos administrativos, disciplinares e de controle dos riscos operacionais, auditoria, controladoria, avaliação de resultados, ética e disciplina.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Auditoria, Ouvidoria, Código de Ética, Corregedoria, Processos Administrativos, Controladoria Municipal, Sindicâncias, Regimento Interno.

 

4. Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto

 

4.1 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto

Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto, proporcionando a implantação da Unidade de Execução Municipal e gestão, avaliação e monitoramento de projetos de modernização administrativa, tributária e fiscal.

Principais áreas a serem objeto de intervenção: Gestão da UEM, Monitoramento de Projetos, Visitas Técnicas, Rede COGEP, Escritório de Projetos.